Surf & Rescue | www.surfrescue.pt
Última atualização: 16 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Associação de Escolas de Surf de Portugal trata os dados pessoais recolhidos através do website Surf & Rescue, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Associação de Escolas de Surf de Portugal
Rua Brito Capelo n.º 807
4450-076 Matosinhos, Portugal
Telefone: +351 926 085 292
Email: info@associacaoescolasdesurf.pt
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, poderá utilizar o endereço de email acima indicado.
2. Dados pessoais recolhidos
O website recolhe dados pessoais apenas quando o utilizador os fornece voluntariamente através do formulário de contacto.
No formulário de contacto poderão ser recolhidos os seguintes dados:
• Nome;
• Endereço de email;
• Assunto;
• Conteúdo da mensagem enviada pelo utilizador.
Devem ser evitadas, no campo de mensagem, informações pessoais que não sejam necessárias para o tratamento do pedido.
3. Finalidades e fundamento jurídico
Os dados enviados através do formulário de contacto são tratados para receber, analisar e responder a pedidos de informação, questões ou outras comunicações dirigidas à Associação de Escolas de Surf de Portugal.
O tratamento destes dados assenta, consoante a natureza do contacto, nas diligências efetuadas a pedido do titular antes da eventual celebração de um contrato e/ou no interesse legítimo da Associação em gerir e responder às comunicações que lhe são dirigidas.
Quando, em situações específicas, o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
4. Conservação dos dados
Não existe atualmente um prazo fixo de conservação definido para os dados provenientes do formulário de contacto.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para responder ao pedido e acompanhar a respetiva comunicação e, quando aplicável, durante o período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à declaração, exercício ou defesa de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a sua conservação.
5. Destinatários e acesso aos dados
Os dados pessoais serão tratados apenas por pessoas ou entidades que necessitem de lhes aceder para as finalidades descritas nesta política.
Poderão ainda ser tratados por prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento, alojamento, manutenção ou segurança do website e dos sistemas de comunicação, quando aplicável e nos termos legalmente exigidos.
Os dados não serão vendidos ou utilizados para fins de marketing direto com base no formulário de contacto.
6. Inscrições através de Google Forms
O website Surf & Rescue poderá disponibilizar ligações externas para formulários de inscrição alojados no Google Forms.
Ao seguir uma dessas ligações, o utilizador abandona o website surfrescue.pt e passa a utilizar um serviço externo. Os dados introduzidos no formulário de inscrição não são recolhidos através do formulário de contacto do website.
A informação sobre os dados solicitados, as finalidades do tratamento e a entidade responsável pela respetiva inscrição deverá ser disponibilizada no próprio formulário de inscrição ou através da informação de privacidade associada ao processo de inscrição.
A utilização do Google Forms poderá implicar tratamento de dados pela Google de acordo com os respetivos termos e políticas de privacidade. Recomenda-se que o utilizador consulte essa informação antes de submeter os seus dados.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
De acordo com a informação atualmente disponível, o website não utiliza Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel, serviços de publicidade comportamental, mapas incorporados, vídeos incorporados, sistemas externos de CAPTCHA ou outras ferramentas semelhantes destinadas a analisar ou acompanhar a atividade dos utilizadores.
O website poderá, contudo, utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico ou à segurança. Estes cookies, quando existam, não são utilizados para publicidade ou criação de perfis.
Caso futuramente sejam adicionados serviços que utilizem cookies não essenciais ou tecnologias semelhantes, esta política e, quando legalmente necessário, o mecanismo de consentimento de cookies deverão ser atualizados antes da sua utilização.
8. Transferências internacionais de dados
O formulário de contacto do website não prevê, por si só, transferências internacionais de dados.
No entanto, determinados prestadores técnicos utilizados para alojamento, correio eletrónico ou outros serviços necessários ao funcionamento da infraestrutura poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso ocorra, deverão ser utilizadas as garantias previstas no RGPD.
As inscrições efetuadas através de Google Forms são realizadas num serviço externo e poderão estar sujeitas às condições e mecanismos de transferência internacional adotados pelo respetivo fornecedor.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer estes direitos, o titular poderá contactar a Associação de Escolas de Surf de Portugal através de info@associacaoescolasdesurf.pt. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.
10. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A informação institucional da CNPD está disponível em www.cnpd.pt.
11. Segurança dos dados
A Associação de Escolas de Surf de Portugal procurará adotar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta. Por esse motivo, os utilizadores devem também evitar o envio, através do formulário de contacto, de dados sensíveis ou de informação desnecessária.
12. Ligações para websites externos
O website pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros, incluindo formulários externos de inscrição. A presente Política de Privacidade aplica-se ao website surfrescue.pt e ao tratamento realizado pela Associação de Escolas de Surf de Portugal no contexto aqui descrito.
A Associação não controla as práticas de privacidade de websites ou serviços externos, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações no website, nos serviços utilizados, nas atividades de tratamento ou na legislação aplicável.
A versão em vigor será disponibilizada no website, devendo a data da última atualização ser revista sempre que forem introduzidas alterações relevantes.
Nota: Este documento foi preparado com base nas funcionalidades e tratamentos indicados para o website em setembro de 2026. Deverá ser revisto caso sejam adicionados novos formulários, analytics, pixels, newsletters, pagamentos, conteúdos incorporados ou outras ferramentas de terceiros.